Villas, apartamentos e terrenos à venda em Phuket.

Estrangeiros podem ser donos integrais de uma unidade em condomínio, em seu próprio nome, com título de propriedade plena (freehold).

Os proprietários estrangeiros, somados, podem deter até 49% da área vendável de cada edifício. Os outros 51% devem pertencer a tailandeses.

O dinheiro da compra deve vir do exterior, em moeda estrangeira. Para transferências de USD 50.000 ou mais, o banco tailandês emite o formulário Foreign Exchange Transaction (FET), exigido pelo Escritório de Terras no dia da transferência.

Propostas para elevar a cota estrangeira para 75% já foram discutidas, mas não são lei. A regra dos 49% continua valendo.

Estrangeiros não podem ser donos de terra em seu próprio nome. Você pode ser dono da casa em si, enquanto o terreno fica sob um arrendamento registrado.

O arrendamento de terreno pode ser registrado no Escritório de Terras por até 30 anos. Opções de renovação como 30+30 são promessas do contrato, não garantias da lei.

Outros direitos registrados: direito de superfície (o direito de ser dono de uma construção em terreno de outra pessoa) e usufruto (o direito de usar o imóvel e seus rendimentos, por prazo determinado ou vitalício).

A proposta de arrendamento de 99 anos ainda é um projeto. Hoje, o limite de registro continua sendo de 30 anos.

Estrangeiros podem arrendar terrenos por até 30 anos, com registro no Escritório de Terras. Uma empresa tailandesa só pode ser dona de terras com acionistas tailandeses reais. O uso de acionistas de fachada (nominees) é ilegal, e as autoridades processam ativamente quem o pratica.

Antes de comprar, verifique o título de propriedade (o Chanote é o título mais forte), o acesso por estrada, o zoneamento e as regras locais de construção. Alguns tipos de terra, como as terras agrícolas Sor Por Kor, não podem ser vendidos.

Investir pelo menos 40 milhões de baht pode permitir que um estrangeiro compre até 1 rai de terra para moradia, com aprovação ministerial. Essa aprovação raramente é concedida.

Estrangeiros podem comprar unidades comerciais em condomínio, como escritórios e lojas, dentro da cota de 49%, e podem arrendar sobrados comerciais (shophouses), escritórios e terrenos por até 30 anos.

Para operar um negócio, você precisa de uma empresa tailandesa e de uma permissão de trabalho. Pela Lei de Negócios Estrangeiros (Foreign Business Act), estrangeiros geralmente detêm até 49% da empresa, a menos que o negócio tenha incentivo do BOI ou outra isenção.

Propriedade plena (freehold): o imóvel é seu permanentemente e você pode vendê-lo ou deixá-lo para seus herdeiros. Para estrangeiros, isso se aplica a unidades em condomínio.

Arrendamento (leasehold): você tem o direito de usar o imóvel pelo prazo registrado, de até 30 anos. Verifique se o contrato permite a transferência para um comprador ou para seus herdeiros.

Transferência em propriedade plena: taxa de transferência de 2% do valor de avaliação (muitas vezes dividida entre comprador e vendedor), mais impostos do vendedor: imposto específico sobre negócios de 3,3% se o vendedor for dono há menos de 5 anos, caso contrário, imposto de selo de 0,5%, além do imposto retido na fonte.

Arrendamento registrado: taxa de registro de 1% mais imposto de selo de 0,1% sobre o valor total do aluguel. A taxa de transferência reduzida de 0,01% oferecida em 2025–2026 valia apenas para compradores tailandeses.

Verifique o histórico da incorporadora, o alvará de construção e a aprovação ambiental (EIA), e se o cronograma de pagamentos acompanha o andamento da obra. A propriedade é transferida no Escritório de Terras quando o edifício fica pronto. Peça a revisão do contrato de compra e venda antes de pagar.

Aluguéis de menos de 30 dias são considerados atividade hoteleira pela Lei de Hotéis (Hotel Act) e exigem licença, e muitos condomínios proíbem estadias curtas em seu regulamento. Verificamos o que é permitido para cada imóvel antes de anunciá-lo.

A presença de hóspedes estrangeiros deve ser comunicada à Imigração em até 24 horas (TM30). A renda de aluguel de imóveis na Tailândia é tributável no país.

Locações de longo prazo de mais de 3 anos devem ser registradas no Escritório de Terras para valer juridicamente por todo o prazo.

Comprar um imóvel não dá direito a visto por si só, mas há opções de longa permanência para proprietários, e ajudamos com o processo. Se você é casado com alguém de nacionalidade tailandesa, a terra só pode ser registrada em nome do seu cônjuge, e você assina uma declaração de que os recursos pertencem a ele ou a ela.